A Licença Prévia de Instalação da hidrelétrica de Belo Monte, foi concedida pelo Ibama em data de ontem, 01/06. Segundo o Ibama, “houve uma análise crítica que resultou em ganhos socioambientais”. Dentre os “ganhos” estão a garantia de vazões na Volta Grande do Xingú, ações em saúde, segurança pública, educação e saneamento, apoio à fiscalização e controle de crimes ambientais. Ações acordadas ente prefeituras, governo do Estado do Pará e a Norte Energia, que se comprometeu a investir 100 milhões de reais em unidades de conservação na bacia do Rio Xingú.
Tudo muito certinho à primeira vista, não é mesmo? Mas, das 40 condicionantes exigidas no licenciamento prévio pelo Ibama, nem 5 foram cumpridas. O governo Federal não ouviu a recomendação do Ministério Público em não conceder a licença sem antes ouvir os povos indígenas e as comunidades que serão afetadas, além de não realizar Audiência Pública antes de começar a obra e nem sequer considerou o pedido da Comissão e Direitos Humanos da OEA em suspender o processo todo.
A construção do canteiro de obras começou em março, a licença chegou a ser cassada por um juiz, mas liberada por outro que disse que as obras poderiam ser iniciadas sem que as condicionantes, exigidas pelo próprio Ibama, fossem cumpridas.
Ministério Público, Procuradoria da República e movimentos indígenas tomarão como estratégia a partir de agora a cobrança do julgamento do mérito das ações judiciais contra Belo Monte e que estão suspensas por liminares na justiça. Sem o cumprimento das condicionantes, o impacto socioambiental da obra pode ser irreversível.
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