Este blog é um meio de colaborar com a Educação e a Sustentabilidade Ambiental, através da divulgação da informação crítica.
Tuesday, November 29, 2011
Saturday, November 26, 2011
Código Florestal: você sabe o que é o Código Florestal?
Você sabe o que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população.
A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
E como é proposta do Novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Por que o atual precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vêm conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Quais as principais diferenças entre o projeto do senador Jorge Viana, apresentado no Senado, e o de Aldo Rebelo, votado na Câmara?
Em linhas gerais, o substitutivo de Viana detalha definições importantes no debate, como:
- o que constitui uma agricultura familiar e
- quais atividades podem ser exploradas em determinadas áreas protegidas.
- a criação de incentivos em troca de serviços ambientais, e
- mudança de alguns pontos, como a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs (ler abaixo).
Líderes da bancada rural apresentaram restrições, como:
- defender que todas as pequenas propriedades possam receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceitos de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
"A expectativa é a de que vamos conseguir aprovar (o texto) e superar mais uma etapa desse calvário, para que muitos agricultores pressionem parar mudar essa lei, que tão mal faz o país", disse Assuero Veronez, vice-presidente do CNA, à BBC Brasil.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?
Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebatem a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, e que basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.
Para eles, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem por em risco serviços ambientais básicos, como:
- o ciclo das chuvas e dos ventos,
- a proteção do solo,
- a polinização,
- o controle natural de pragas,
- a biodiversidade, entre outros.
Os dois setores acreditam que o novo texto não vai coibir desmatamento. Entre as principais críticas estão:
- o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e
- a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permanente.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?

As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas.
É o caso:
- das margens de rios e reservatórios,
- topos de morros,
- encostas em declive ou
- matas localizadas em leitos de rios e nascentes.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora.
Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
Leia mais aqui e aqui e sobre a reforma do código leia aqui, e sobre o veto presidencial aqui
.
Tuesday, November 22, 2011
Movimento para Salvar o Xingú – Movimento Gota D’Água
Movimento para salvar o Xingú.
O Movimento Gota D’ Água surgiu da necessidade de transformar indignação em ação.
A missão da Gota D’Água é comover a população para causas socioambientais utilizando as ferramentas da comunicação em multiplataforma.
Assista ao vídeo abaixo, depois siga para o site do Movimento Gota D’ Água e assine a petição.
Pense e reflita: que mundo quer para seus filhos?
http://movimentogotadagua.com.br/
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