Sunday, December 23, 2012

COP 18: A inexplicável irrelevância


COP 18: A inexplicável irrelevância

É bem difícil aceitar que o nítido e incontestável agravamento dos problemas climáticos mundiais seja acompanhado por tão poucas ações efetivas para enfrenta-los. Isso é o que podemos constatar quanto aos resultados da Conferência do Clima, a COP 18, realizada nas duas últimas semanas em Doha, Catar.
O comentário é de Reinaldo Canto, jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento, professor em Gestão Ambiental na FAPPES e palestrante e consultor na área ambiental, em artigo publicado por Envolverde, 19-12-2012.

Os representantes dos cerca de 193 países presentes ao encontro chegaram a demonstrar alívio com o acordo que definiu a revalidação do Protocolo de Kyoto até 2020. O documento tinha encerramento previsto para o final de 2012, mas, mesmo tendo alcançado resultados insatisfatórios, o mundo concluiu que pior seria ficar sem o protocolo. Bem ou mal, Kyoto é o único acordo internacional que define a obrigatoriedade dos países desenvolvidos reduzirem as suas emissões de gases de efeito estufa.
COP 181 COP 18: A inexplicável irrelevância

O retrocesso foi evitado, mas temos realmente algo a comemorar? Nas palavras do economista britânico Nicholas Stern, a resposta é não. Segundo ele, caminhamos para um aumento da temperatura entre 3º e 5º C, o que vai trazer consequências muito negativas para a vida no planeta.

Diversas organizações que estiveram no Catar, como o Greenpeace e o WWF, demonstraram insatisfação e pessimismo diante da pouca ambição demonstrada pelas lideranças mundiais. “Baseados no que vimos aqui, não é possível ser otimista num futuro próximo”, afirmou o diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo.

Nesse segundo período do Protocolo de Kyoto, os países da União Europeia, Austrália e alguns outros – 36 nações entre as mais industrializadas do mundo -, se comprometem a reduzir suas emissões. Juntos, respondem por 15% das emissões globais. Seguem de fora os maiores contribuintes do aquecimento global: Estados Unidos, China, Brasil e Índia. Para piorar o novo acordo, Japão, Rússia, Nova Zelândia e Canadá decidiram não aceitar o compromisso.

O que estava longe de ser considerado bom ficou ainda pior.

No que se refere ao financiamento dos 100 bilhões de dólares anuais para compor um fundo climático de apoio aos países em desenvolvimento, mais uma vez nada foi decidido. Tudo permanece como estava, ou seja, totalmente indefinido. A crise internacional é a desculpa da vez para deixar tudo como está para ver como é que fica.

O que esperar dos próximos encontros?
Em matéria de decisões importantes as últimas conferências se equivalem, mas em relação à sua representatividade, há muitas diferenças. Da COP 15 realizada em 2009 na Dinamarca para cá, parece que as discussões climáticas vêm perdendo gradativamente seu espaço nas agendas dos países.

Em Copenhague, estiveram os principais líderes mundiais. Já nos encontros seguintes, escalões inferiores dotados de pouca autonomia para tomar decisões representaram seus governos.

Será que no ritmo em que estamos, em alguns anos as conferências do clima serão representadas por grupos de escoteiros de cada país*? Esses jovens possivelmente teriam um senso maior de urgência na tomada de decisões que contribuíssem para reduzir os riscos crescentes à raça humana, mas infelizmente não estariam autorizados a tomar as decisões que todos gostaríamos que se tornassem realidade.

Tudo faz crer que muitas COPs serão realizadas até que sejamos contemplados com ações efetivas de combate às mudanças climáticas. Mas ao que parece, são poucas as chances de que elas ocorram da maneira mais fácil e menos dolorosa. Vamos acompanhar!

* Aos politicamente corretos, um esclarecimento: o intuito da citação não é o de ofender os valorosos escoteiros que exercem uma importante missão na formação dos nossos jovens, mas por outro lado, não seria adequado assumirem funções diplomáticas no lugar de autoridades nacionais.

Friday, November 23, 2012

Belo Monte e a Corrida do Ouro


Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas

“A pretensão de apresentar uma visão de futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com objetivo estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva”, afirma a pesquisadora Telma Monteiro, em artigo publicado no sítio Correio da Cidadania, 11-09-2012.

Eis o artigo.

Pode-se começar essa história ainda no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro), com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização de pesquisa e uma empresa com concessão de lavra (CVRD, concessão para extração de estanho) na região onde estão construindo Belo Monte.

Eram, na época de realização dos estudos ambientais, 70 processos incidentes sobre terras indígenas que têm 773.000 hectares delimitados, dos quais 496.373 hectares são alvo de interesses para extração de minério, representando 63% do território indígena. Empresas como a Companhia Vale do Rio DoceSamaúma Exportação e Importação Ltda.,Joel de Souza PintoMineração CapoeiranaMineração Guariba e Mineração Nayara têm títulos minerários incidentes na Terra Indígena Apyterewa. Ainda tem muito mais.

Independente das regras que norteiam o setor de mineração em vigor ainda hoje no Brasil, o governo pretende autorizar a extração de minérios — ouro e diamantes, principalmente — em terras indígenas (1). Nos últimos anos houve uma seqüência de descobertas de jazidas de bauxita, caulim, manganês, ouro, cassiterita, cobre, níquel, nióbio, urânio, entre outros minerais mais nobres, em toda essa região do rio Xingu. Fica nítido quando se olha para os mapas de direitos minerários apresentados nos estudos dos projetos Belo MonteComplexo Teles Pires e Complexo Tapajós.

Estrategistas militares defendem há décadas o domínio do Brasil sobre as jazidas e sua exploração para evitar que Terras Indígenas se tornem territórios fechados e inacessíveis, o que impediria a exploração, a exemplo do que acontece hoje com a Reserva Ianomami (2). Nas terras indígenas da região do Xingu próximas aos canteiros de obras da UHE Belo Monte estão concentrados pedidos de autorizações de pesquisa e lavra de minerais nobres, como ouro, diamante, nióbio, cobre, fósforo, fosfato.


A implantação do projeto da hidrelétrica Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas (3) e em áreas que as circundam, em particular na Volta Grande, trecho de mais de 100 quilômetros que vai praticamente secar com o desvio das águas do Xingu. E é justamente nas proximidades do barramento principal, no sítio Pimental, que está sendo montado o maior projeto de exploração de ouro do Brasil, que vai aproveitar o fato de que a Volta Grande ficará seca por meses a fio com o desvio das águas do rio Xingu.

Há mais de dois meses está disponível na Internet Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Volta Grande da empresa canadense Belo Sun Mining Corp., de junho de 2012. O estudo defende as vantagens de se fazer uma operação de lavra a céu aberto para beneficiamento de minério de ouro com "tecnologia e equipamentos de ponta, similares a outros projetos no estado do Pará".

Algumas pérolas podem ser encontradas no RIMA do Projeto Volta Grande como: "os Planos de Desenvolvimento do Governo Federal e do Governo do Pará, para a região do Projeto Volta Grande, apontam a necessidade de investimentos em infraestrutura, educação básica, saúde e outros aspectos que permitam melhorar os indicadores de desenvolvimento social e econômico da região, e promover a melhoria da qualidade de vida de suas populações, de forma mais igualitária e sustentável".

Incrível como, além das hidrelétricas, os projetos de mineração, na visão do governo federal e do governo do Pará, também se tornaram a panacéia para solucionar todos os problemas não resolvidos de desenvolvimento social. Papel que seria obrigação do Estado, com o dinheiro dos impostos pago pelos cidadãos de bem.

Ainda, segundo o estudo apresentado pela Belo Sun Mining Corp., o investimento total no projeto de mineração de ouro da Volta Grande será de US$ 1.076.724.000,00, que pretende, como "brinde", propiciar controle e monitoramento ambiental e social e colaboração para a realização do desenvolvimento social, econômico e ambiental daquela região. A vida útil do projeto foi estimada em 12 anos de acordo com as pesquisas já efetuadas.

Não é uma maravilha? 

Mas no RIMA (a reportagem teve acesso ainda ao EIA) faltaram alguns esclarecimentos: não há menção aos índígenas da região, nem ao fato de que as obras de Belo Monte facilitarão o projeto Volta Grande e nem por que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará está licenciando o empreendimento, quando deveria ser o Ibama. São 106 processos de licenciamento de mineração – ouro, bauxita, diamante, cassiterita, manganês, ferro, cobre, areia, granito – no site do Ibama, dos quais 30 são no estado do Pará. Então, por que esse licenciamento escapou da análise dos técnicos do Ibama?


Os impactos ambientais do projeto da Belo Sun Mining sobre a biodiversidade vão atingir principalmente a qualidade das águas superficiais e subterrâneas - assoreamento dos cursos d'água -, o que acrescenta à região mais um agravante para aumentar o prejuízo das comunidades indígenas da Volta Grande e do rio Bacajá, já às voltas com impactos semelhantes decorrentes das obras de Belo Monte. Sem contar o precedente que vai escancarar as portas para exploração de outras jazidas. (Ver mapa abaixo)

Os índios isolados na área do projeto da Belo Sun Mining

A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos rios Xingu e Bacajá está descrita desde a década de 1970 (4). Há estudos e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI) Koatinemo. Testemunhos colhidos em 2008 confirmaram a presença de indígenas em isolamento voluntário. Os Asurini relataram seu encontro com isolados, depois de uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava.

projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp está em parte nas áreas de perambulação desses grupos em isolamento voluntário. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo MonteComponente Indígena, reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini (5). Em Parecer Técnico, a Funai (6) fez referência aos impactos (7) que poderiam afetar os indígenas em isolamento voluntário, observando que a ação de grileiros e invasores vai ameaçar sua integridade física e cultural.

O parecer da Funai ainda alerta para o fato de que o desvio das águas e a redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande pode gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o movimento migratório vai criar aumento populacional na região e provocar pressão sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário (8).

Funai também propôs que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público deveria coordenar e articular ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário. Para isso era preciso publicar uma Portaria de Restrição (9) de Uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá Koatinemo.

Em 11 de janeiro de 2011, finalmente, a Funai conseguiu publicar a Portaria de Restrição nº 38, que estabeleceu restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita, pelo prazo de dois (02) anos a contar de sua publicação. A área descrita na PortariaTerra Indígena Ituna/ Itatá, está localizada nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Anapu, estado do Pará, tem superfície aproximada de 137.765 hectares (ha) e perímetro aproximado de 207,2 km. (Ver mapa)


O projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp. está sendo implantado no município de Senador José Porfírio, na área da Portaria nº 38 da Funai, que visou proteger os grupos de isolados. Em conversa sobre a Portaria, válida até dezembro de 2012, com um funcionário da Funai que não quis ser identificado nesta matéria, ele me disse que até o final do ano tem que escrever uma nova justificativa para sua reedição e para isso precisam de mais informações sobre oprojeto Volta Grande e outros previstos na região. Ainda, segundo ele, existem depoimentos mais recentes sobre a presença dos índios isolados e a Funai está tratando a região da Portaria nº38 como prioridade. A Funai tem tido muitas dificuldades, feito muitas investidas na área e os estudos estão andando, com seis expedições realizadas no último ano, concluiu.

Audiência Pública para "apresentar" o projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp. para a sociedade está marcada para o próximo dia 13 de setembro.

Belo Sun Mining Corp.

A empresa responsável, aqui no Brasil, pelo Projeto Volta Grande é a Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que pertence ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado voltado para projetos de mineração em todo o mundo.


Belo Sun Mining Corp. foi lançada na Bolsa de Valores de Toronto, em 30 de abril de 2012, em ritmo de festa e comemoração. No seu site atualizadíssimo, a empresa não esconde suas pretensões de exploração mineral na Amazônia e que tem um portfólio de propriedades no Brasil. O foco principal da Belo Sun é explorar a mineração numa área que, afirma, é 100% de sua propriedade e que tem ouro estimado em aproximadamente 2,85 milhões de onças.

Quando se leem os diversos documentos dá para entender tanto entusiasmo e como o projeto Volta Grande se tornou a menina dos olhos da Belo Sun, pois controla os direitos de mineração e exploração de 130.541 hectares (1.305 km ²). Como isso foi possível ainda é preciso investigar, pois durante algum tempo as equipes da companhia têm atuado na Volta Grande do Xingu, sem disfarces, realizando perfurações e tocando, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado do Pará, o processo de licenciamento ambiental. O farto material fotográfico disponibilizado no site dá uma desagradável sensação de que muito poder está por trás desse bilionário negócio.


Outro projeto, Patrocínio, na região do Tapajós, também da Belo Sun Mining Corp., está sendo desenvolvido e merece um capítulo à parte.

Embora a empresa tenha informado nos estudos ambientais que se trata de explorar uma jazida próxima à superfície, em condições geológicas favoráveis, com extração a céu aberto, no site ela se refere à existência de um potencial de alta qualidade em profundidades de pelo menos 200 metros ou 300 metros abaixo da superfície. Parece que nada está sendo descartado no projeto e que a construção da barragem principal de Belo Monte, no sítio Pimental, para desviar o rioXingu justamente no trecho da Volta Grande, vai beneficar a extração do ouro em grandes profundidades.

Outro detalhe que chamou a atenção sobre a Belo Sun Mining Corp. é que, nos documentos disponibilizados agora neste mês (setembro), a referência à companhia foi alterada e o símbolo, na estrutura do capital da empresa, está representado como TSXBSX. Em uma nota de 2011, o Brasil Econômico conta sobre a Belo Sun e a extração de 4 milhões de onças troy (barra de 31,1 gramas) em Altamira, no Pará, e dá o empresário Eike Batista como potencial investidor devido à ligação dele com o a região, onde explorou ouro entre 1980 e 1990.


Começa a fazer sentido. Talvez Eike Batista seja o grande investidor da Belo Sun Mining Ltda., subsidiária da Belo Sun Mining Corp.

A mineração no Brasil 

Em maio de 2011, o governo divulgou o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030, com um objetivo mal explicado de que o setor mineral contribuiria com um Brasil sustentável. Palavras expressas na introdução feita pelo ministro de Minas e EnergiaEdson Lobão.

A pretensão de apresentar uma visão de futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com objetivo estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva. A justificativa que o PNM utiliza para antecipar a ideia de que haverá maior pressão no uso e ocupação do solo é que a demanda por bens minerais em países emergentes deverá crescer nas próximas décadas.

As áreas chamadas de Restrição Legal, que são as unidades de conservação, terras indígenas, as terras quilombolas, áreas destinadas à reforma agrária, são consideradas uma espécie de entrave à expansão da atividade mineral. Um exemplo que é citado no PMN, como um intróito para conduzir o leitor a entender a necessidade de exploração de mineral em terras de restrição legal, é o Plano de Manejo, considerado como um verdadeiro obstáculo às práticas de "atividades econômicas".

As terras indígenas também são consideradas restritivas à atividade mineral, pois impedem que mais de 25% da Amazônia Legal e 12% do território nacional sejam exploradas. O artigo 231, § 3º, da Constituição Federal de 1988 é entendido como passível de regulamentação, pois prevê que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas se dêem após aprovação do Congresso Nacional, desde que as comunidades afetadas sejam ouvidas, assegurando-lhes participação no resultado de lavra. Como a lei não foi regulamentada, o PNM lhe atribui um quê de inconveniência para a concretização dos planos de mineração ali contidos.

Regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal torna-se, então, no PNM, um desafio para que no futuro se possa disciplinar a relação entre a atividade minerária e as comunidades indígenas. A articulação pressupõe uma melhoria no conhecimento geológico do Brasil para facilitar a identificação de novas jazidas e, o que é pior, a maior autonomia do Estado até para a oferta de insumos minerais para o setor agropecuário. Sem nenhum resquício de pudor, o PNM expõe o objetivo claro de obter, com a regulamentação, a permissão de "abertura de minas em terras indígenas", que "também amplia o escopo de atuação do setor (minerário) na região Norte".

Não é de se surpreender que até um papel estratégico para a conservação das florestas foi atribuído ao setor mineral, sem sequer um esclarecimento de como isso se daria em plena Amazônia. À exploração de urânio também é concedida uma colocação de arrepiar, considerada como uso preferencial de produção de energia que reduz os gases de efeito estufa. Exploração essa na Amazônia, subentende-se, e em terras indígenas e unidades de conservação!

A mineração na Amazônia passa a ser destacada como a atual fronteira da expansão mineral, encarada com verdadeiro otimismo no texto, dado o florescimento dos grandes empreendimentos já em curso desde o século XX. São citados todos os projetos cujos impactos se conhecem largamente, como a lavra de bauxita de Juruti, no Pará; a lavra de manganês da Serra do Navio (AP); de bauxita do rio Trombetas, Paragominas; de estanho de Pitinga (AM) e de Rondônia; de ferro, manganês, cobre e níquel de Carajás (PA); de caulim do Jari (AP) e da bacia do rio Capim (PA); de alumina e alumínio de Barcarena (PA); de escoamento de ferro-gusa pela ferrovia de Carajás.

Todo o plano nos leva a antever um grande e único processo de exploração mineral na Amazônia, já precedidos da destruição imposta pelos projetos hidrelétricos e hidrovias. A exploração do grande potencial mineral identificado na Amazônia, especialmente em terras indígenas, está, pelo menos no papel e no Congresso Nacional, em curso, bem pontuada nos planos do governo federal com projetos significativos para facilitar o conhecimento geológico do Brasil.


Na região amazônica, 5% da área que deverá ser estudada para aumentar o conhecimento geológico correspondem a terras indígenas e o documento estabeleceu diretrizes para mineração em áreas com restrições legais. Entre elas, o conhecimento do subsolo para tomada de decisão que se adeque aos "interessese nacionais, regionais ou locais." O que isso quer dizer, na prática, é que, apesar de a definição de acesso e uso das terras indígenas estar bem clara naConstituição de 1988, uma agenda de entendimentos vai propiciar a regulamentação em tramitação no Congresso e, assim, viabilizar a mineração em terras indígenas e quilombolas. Tudo em nome do interesse nacional.

PNM propõe duas ações com relação às áreas com restrições legais, para aparar as arestas que travam o desenvolvimento da atividade minerária: uma é articular com órgãos de usos e ocupações do solo restritivos à atividade mineral, que seriam o meio ambiente, terras indígenas e de quilombolas, áreas para reforma agrária, sítios arqueológicos e fossilíferos, entre outros; e a outra é apoiar a aprovação de lei que regulamente o aproveitamento dos bens minerais nas terras indígenas, segundo dispõe o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

O Projeto de Lei da mineração


É da competência exclusiva do Congresso Nacional "autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais", Art. 49, inciso XVI, da Constituição Federal (CF). As riquezas minerais são sempre de interesse nacional e econômico, mas, no que diz respeito à preservação dos interesses das populações indígenas, há uma grande distância.

Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) 1610/96 que pretende regulamentar a exploração de recursos minerais em terras indígenas e que sofre uma grande pressão para que seja aprovado ainda este ano. Uma comitiva de deputados da Comissão Especial de Mineração em Terras Indígenas foi à Austrália para ver como é que fazem por lá, para que os indígenas aceitem a mineração em suas terras. Foram estudar a legislação, contratos, royalties e a regulação do sistema de exploração mineral em áreas indígenas, além-mar, para elaborar um parecer ao PL 1610.

O marco regulatório e o novo código da mineração

Em 2011, o Ministério de Minas e Energia resolveu lançar a discussão do novo Marco Legal da mineração brasileira, fez um diagnóstico onde apontou burocracia e uma certa "fraqueza" do poder concedente como as principais dificuldades que atingem o setor. Entre os objetivos propostos para o novo Marco Legal estão o fortalecimento do Estado para ter soberania sobre os recursos minerais, propiciar o maior aproveitamento das jazidas e atrair investimentos para o setor mineral. Tudo indica que os investidores já estão a postos.

Lógico que, no pacote do novo Marco Legal da mineração brasileira, o MME aproveitou para criar o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que, provavelmente, serão preenchidos com a nomeação de pessoas em cargos de confiança. Isso já acontece, por exemplo, com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), subordinada diretamente ao MME.

As propostas do governo Dilma Rousseff, para alterar o Código de Mineração, que é de 1967, e criar a Agência Nacional de Mineração, serão examinadas pelo Congresso Nacional a partir deste mês de setembro. A principal mudança no Código de Mineração será que o governo passará a leiloar o direito de exploração que, atualmente, é conferido por ordem de chegada.

Todas essas alterações previstas no setor mineral no Brasil, no entanto, não vão alterar em nada as licenças para pesquisa e exploração de novas jazidas já concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, recentemente anunciou que as autorizações novas estariam suspensas até que o novo Codigo de Mineração seja aprovado pelo Congresso. Qualquer processo em tramitação e não concluído no DNPM, portanto, ainda segundo o ministro, perderiam a validade e as jazidas seriam futuramente leiloadas de acordo com as novas normas.

Para se ter uma ideia do tamanho do filão minerário no Brasil localizado principalmente na Amazônia, são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra que estão em processo de aprovação no DNPM. Lógico que a gritaria é grande por parte das mineradoras que estão na fila de espera, especialmente quando elas levam em conta que aCompensação Financeira pela Exporação de Recursos Minerais (CFEM) vai passar de 0,2% para até 6%. Mas, para o Ministério de Minas e Energia, tocado por Edison Lobão, sob a chefia de José Sarney, a aprovação doCódigo da Mineração aumenta ainda mais o seu poder, passando a ser so controlador direto dos leilões de concessões, como o da energia.


Essa é uma herança do governo Lula desde 2010 que Dilma Rousseff agora está tocando com celeridade.

Esse resumo sobre as tramitações que envolvem as alterações no setor de mineração serve para esclarecer o porquê de grandes empresas internacionais estarem ao mesmo tempo "atacando" as principais regiões onde estão as maiores riquezas minerais no Brasil. Uma delas é onde está sendo construída a hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande doXingu; uma outra é na Província Mineral do Tapajós, justamente onde o governo planeja a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Coincidência ou não, as empresas são canadenses e têm vários projetos para exploração de ouro nessas áreas.

Notas:

1) Governo quer mineração em áreas indígenas da Amazônia; disponível em http://www.amazonianet.org.br/index.php?system=news&news_id=652&action=read.
2) Idem acima.
3) Exploração de minérios em terras indígenas é tema polêmico , 26/09/10, disponível em: http://www.observatorioeco.com.br/index.php/exploracao-de-minerios-em-terras-indigenas-e-tema-polemico/
4) AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113. Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009.
5) Idem, p. 103
6) UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.
7) Parte 4 – Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p. 87.
8) “A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com os resultados dessa nova tentativa.” p. 86, UHE Belo Monte – Componente IndígenaParecer Técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.
9) “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96.

COP 18: Conferência do Clima 2012




O Estado do Qatar tem o orgulho de sediar a Conferência das Nações Unidas 2012 Mudanças Climáticas 26 novembro - 7 dezembro de 2012.
Sessões da 18 ª Conferência das Partes (COP18) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e da 8 ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP8), realizada no Centro de Convenções Nacional do Qatar, Doha.


Os compromissos para combater os efeitos das mudanças climáticas, voltam a ser debatidos entre 26 de Novembro e 7 de Dezembro, em Dhoa, capital do Qatar.

Serão técnicos, especialistas, autoridades de mais de 190 países reunidos para tentar estabelecer uma nova agenda e reforçar compromissos já assumidos em Kyoto.

As alterações climáticas afetam milhares de pessoas em várias regiões do planeta, variando entre extremos de secas e enchentes.
A expectativa entre os governos quanto ao Fundo Verde,não é das melhores. O Fundo Verde é um mecanismo de financiamento para os países menos desenvolvidos minimizarem as emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE, mas devido à crise econômica mundial, este fundo não tem sido repassado.

A maior pauta fica então com a renovação das medidas conseguidas no Tratado de Kyoto, o qual passou a valer em 2005 e termina em final de dezembro.


Site da Conferência 



Tuesday, July 31, 2012

Rio +20: Carta das Crianças para Terra


A Carta das Crianças para Terra é um documento escrito por crianças ribeirinhas, indígenas, das florestas, quilombolas, de fronteiras, do semiárido, do campo, com deficiências e dos grandes centros urbanos. Faz parte do projeto Criança na Rio+20, o qual irá criar uma rede nacional infantil sobre sustentabilidade.


O documento divide-se em partes:
1 – o que as crianças podem fazer para o desenvolvimento sustentável
2 – o que pode ser feito no âmbito das comunidades
3 – o que as comunidades podem fazer junto com o governo
4 – a importância de dar voz às crianças
5 - garantir a elas uma vida sem violência
6 - ter acesso à educação de qualidade.

Vale a pena ler!

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você pode baixar o documento na íntegra aqui

Saturday, June 16, 2012

Rio + 20: você sabe o que é?


Você sabe o que é a Rio + 20?


Há 20 anos o Brasil sediou a primeira Conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável, a Rio 92, ou Eco 92.


Nessa época, os dirigentes mundiais já sabiam (desde Estocolmo em 1972) dos problemas do planeta, da fome, da poluição, da contaminação, da crise energética. Muitos relatórios publicavam os resultados de pesquisas sobre a fragilidade e a destruição do meio ambiente, sugerindo que a humanidade deveria tomar atitudes quanto ao consumo desenfreado dos recursos naturais, ao que chamaram de Desenvolvimento Sustentável.


Vinte anos se passaram e quase nada foi feito, o consumo ainda é desenfreado, a natureza ainda está sendo explorada indiscriminadamente, a biodiversidade está cada vez menos diversa, a água potável está cada vez mais poluída, milhões ainda passam fome, os valores culturais cada vez menos valorizados e a economia dos ricos à beira do precipício.


Por outro lado tivemos grandes avanços científicos e tecnológicos, muitas vacinas foram criadas, o genoma humano foi mapeado, os clones foram um sucesso, os alimentos geneticamente modificados prometem ser a salvação a da lavoura, prédios de 500 m de altura foram construídos (pra que mesmo??), a energia alternativa tem sido mais utilizada (menos de 1% no mundo, chegando até 6% em alguns países), e as comunidades se uniram para ter mais força. É muito pouco, uma gotinha num oceano.


Então temos a Rio + 20 – uma conferência da ONU, onde os dirigentes da maioria dos países se reúnem para discutir o que pode ser feito para melhorar os problemas do planeta. 


Embora alguns achem que não fazem parte do planeta (será que já tem naves prontas para partir e deixar o lixo debaixo do tapete?).


Vamos relembrar, o que mesmo ficou decidido na Eco 92? Seus objetivos eram conciliar o desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental.


Foram criadas alguns documentos, A Carta da Terra, A Agenda 21, e as convenções da Biodiversidade e das Mudanças Climáticas, o Princípio das Florestas e a Declaração do Rio.


Todos documentos muito bem discutidos (foram 10 dias) e bem escritos. Palavras ao vento…


Rio + 20 – vinte anos depois, o balanço destes anos nem sequer foi mencionado (pelo menos não ainda…) e a máxima da vez é O Mundo que Queremos e a Economia Verde.


Mas o mundo não é só dos governantes (os quais nem sempre representam o querer do povo), mas também do povo, por isso conferências paralelas, como a Cúpula dos Povos, Aldeia Kari-oca, Encontro de Juventude e Educação para a Sustentabilidade Socioambiental, são realizadas lado a lado às conferências da ONU. 


As comunidades, as ONGs, os indígenas, as pessoas, os jovens, as crianças, os cientistas, os empresários, se mobilizam, tanto para protestar, como para elaborar documentos a serem entregues às lideranças mundiais, para serem lidos nas conferências, para servirem de guia como o desejo dos povos do planeta, em toda a sua diversidade.


Como nem sempre o verde para mim é o mesmo verde para você e como nossos desejos quanto ao mundo que queremos podem ser superiores à sua capacidade de nos dar… o que importa não é o que queremos, mas que o que podemos ter e pode ser muito menos do aquilo que desejamos.


Os limites planetários já estão vulneráveis (pelo menos 3 já foram ultrapassados), a água e a segurança alimentar não são mais direitos inalienáveis, as mudanças climáticas nos afligem cada vez mais, e o país sede da conferência, o Brasil, lançou o pior Código Florestal do planeta.


O tempo para reflexões se esgotou, é tempo para ações!


Qual sua ação de hoje?


(by Zara Hoffmann)

Wednesday, May 30, 2012

Código Florestal - veto presidencial ou enganação?


Código Florestal - veto presidencial ou enganação? decida você mesmo!


No dia 25 de maio a presidente Dilma lançou um veto presidencial ao Código Florestal aprovado pela Câmara.

Através de uma Medida Provisória, que ainda deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados, a presidente elegeu 12 vetos. Um remendo, uma desculpa aos olhos do mundo, "uma peneira para tampar o sol aos olhos" do evento Rio+20.

Na época da corrida presidencial em 2010, ao ser questionada sobre a anistia do texto do Código Florestal que já tramitava pelo congresso,respondeu

" construímos no governo Lula um consenso de que a eventual conversão de multas só deve ocorrer após ações efetivas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente."

 A partir daí, repetiu inúmeras vezes, que não iria "passar a mão" sobre a cabeça de desmatadores.

Logo após o texto do Código Florestal ter sido aprovado pelo Congresso, com um sem número de alterações sobre o texto que já havia sido negociado no Senado, a então presidente reafirmou que não iria haver anistia aos desmatadores, que qualquer tipo de anistia seria vetada no texto.

Vamos então ver alguns pontos do texto:

De acordo com o novíssimo Código, a área rural consolidada, isto é, já desmatada e utilizada pelo ruralista antes de julho de 2008 - será mantida. 

O que significa anistia, pois antes de 2008 estas áreas já estavam ilegais. De acordo com o Código Florestal de 1965, os ruralistas são obrigados a manter as florestas nas áreas vulneráveis a erosões e respeitar 25% de reserva nativa, que não poderia ser utilizada para agropecuária - a reserva legal.
As áreas vulneráveis a erosões são principalmente as encostas de morro, as nascentes, os topos de morro e as beiras de rio. 

Existem padrões de metragens de acordo com a largura do rio, para a proteção das margens, como também existem padrões para a reserva da Amazônia Lega,l veja a tabela abaixo:




  • O artigo 63 que diz que nas encostas com mais de 45 graus de inclinação, nas bordas de chapadas, nos todos de morro e áreas com altitudes superior a 1800 m, serão mantidas as atividades agropecuárias implantadas antes de 2008. Artigo não vetado, claramente anistia aos descumpridores da lei.


  • O artigo 11-A permite que haja regularização das atividades nos manguezais de carnicicultura e salinas, cuja ocupação e implantação tenha ocorrido antes de 2008. Artigo não vetado - mais anistia.


  • O artigo 67 diz que imóveis com até 4 módulos fiscais (variável por região) não precisa recuperar a área desmatada até 2008. Não vetado - mais anistia!


  • O artigo 61-A (incluído no veto) prevê a "recuperação" de uma faixa de 5 a 100m em beiras de rios desmatadas  até 2008 - antes a área já devia ter sido preservada de entre 30 até 500 m. A recuperação de nascentes, que a lei de 2002 já determina ser num raio de 50 m, passou a variar de 5 a 15 m. Recuperação esta que poderá ser feita com qualquer tipo de vegetação lenhosa ou de ciclo longo, nativa ou exótica. O que significa qualquer coisa entre eucalipto, laranja, café, dendê, e outras espécies de fundo econômico que não tem função ambiental. Mais anistia!

Desta forma podemos realmente perceber a quem este governo serve, e a sua falta de palavra para com o povo brasileiro!


(by Zara Hoffmann)

Wednesday, April 25, 2012

Código Florestal: votação do relatório final


Votação do relatório final do Código Florestal Brasileiro.


E agora?





Após muitas delongas, brigas e discussões, finalmente foi votado o texto-base do Código Florestal, dado pelo relator Deputado Piau.


O texto saiu da Câmara tendo como relator o Deputado Aldo Rebelo, ao passar pelo Senado, foi modificado em acordo do governo com os ruralistas. O relator mudou, porque o Deputado Aldo Rebelo foi para o Ministério dos Esportes, assumindo o Deputado Piau. Este fez inúmeras modificações no texto que saiu do Senado, a pedido dos grandes ruralistas. 


Quer dizer, o que era já era ruim, ficou pior ainda. Os congressistas, a maioria a favor dos ruralistas, ganharam por maioria, infelizmente. 


O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) retirou muitas partes do texto que tinha sido aprovado pelo Senado, beneficiando os ruralistas e desmatadores.


As partes mais polêmicas ficaram como descrito abaixo:


a) Anistia a todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;

b) Anistia a quem desmatou Reserva Legal (RL) até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da Reserva Legal  no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares.


c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.



d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.


e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;


A sociedade brasileira espera que a presidente Dilma vete este código, seja de forma integral ou em partes, conforme sua promessa em campanha, de não anistiar desmatadores.


Uma situação muito delicada para a presidente do país, a qual vetando o Código, corre o risco de não ter mais nenhum dos projetos do governo aprovados na Câmara dos Deputados, por outro lado,  se aprovar, o Brasil, país que seriará a Conferência Geral da ONU para o Meio Ambiente, a Rio +20, em junho próximo, estará desacreditado internacionalmente frente ao compromisso do desenvolvimento sustentável e da economia verde.


E agora?!


O povo brasileiro, o meio-ambiente e as próximas gerações gritam: Veta Dilma!!!


(by Zara Hoffmann)

Tuesday, April 24, 2012

Agrotóxicos – População não conhece os riscos


A população brasileira não conhece os riscos dos agrotóxicos


As pessoas que vivem na áreas rurais desconhecem o risco que correm com os agrotóxicos pulverizados nas monoculturas brasileiras.


Os pequenos agricultores não fazem idéia do risco que correm ao terem estes produtos pulverizados  a menos de 10 metros de suas casas e muitas vezes as embalagens dos agrotóxicos servem para embrulhar alimentos.




Esta situação escabrosa é relatada no “Dossiê sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde do Brasil”, feito por pesquisadores de saúde do país, que será apresentado em Brasília no Congresso Mundial de Nutrição Rio 2012, no dia 27/04.


Segundo um dos pesquisadores, a idéia é fazer frente à bancada ruralista no Congresso Nacional, que aumentou o lobby para liberação do uso de novas substâncias pela Anvisa – muitas delas proibidas nos EUA e na UE.


Um dos estudos inéditos será apresentado pelo pesquisador e médico da UFMT, Vandeley Pignatti. Ele analisou o sangue e a urina de professores das áreas urbanas e rurais das cidades de Lucas do Rio Verde e Campo Verde, no MS. Das 74 amostras analisadas, em 70 delas foram encontrados vestígios de agrotóxicos, sendo que entre os professores rurais, o nível foi o dobro.


Muitas das escolas rurais ficam a menos de 10 metros de plantações de soja, milho ou algodão, o que significa um riso grave à saúde por intoxicação crônica, entre professores e alunos. Há 71 cidades do País nessa situação e em nenhuma delas é cumprida a lei de 2008 que estabelece a distância de pelo menos 500 metros para a pulverização.


Em amostras de leite materno colhido entre 62 mães da mesma área, foi encontrado DDT, substância PROIBIDA no Brasil desde 1985 . E em 73% das amostras foi encontrado ENDOSULFAN, proibido em toda a Europa, que só será retirado do Brasil em 2013.
O desafio dos médicos pesquisadores é provar os danos dos agrotóxicos. 
O SUS não tem médicos capacitados para diagnosticar as intoxicações e notificar os órgãos de vigilância e controle, o que cria brechas para que as empresas desqualifiquem os dados.

Fonte: JC

Monday, April 23, 2012

Barragens na Amazônia: avaliação dos impactos

 

 

Pesquisa avalia o impacto de excesso de barragens na Amazônia

“Estão previstos 151 novos barramentos de rios, sendo que 50% serão de alto impacto ambiental e 80% causarão perdas de florestas”, de  acordo com pesquisa publicada na PloS ONE, por Matt Finer (das ONGs Salve as Florestas da América e Centro para Leis Internacionais de Meio Ambiente) e Clinton Jenkins (da Universidade da Carolina do Norte).

Há projetos para 151 novas barragens, com capaciade superior a 2 MW, nos 6 maiores rios que conectam os Andes à Amazônia, exercendo uma pressão à maior floresta tropical do planeta, sendo que já existem 48 barragens operando com capacidade acima de 2 MW na amazônia Andina.

O estudo revela que 60% destes projetos irão quebrar a conectividade entre as cabeceiras protegidas dos Andes e a Planície Amazônica, 80% vão provocar perdas de florestas, 50% são consideradas de alto impacto ambiental (capacidade acima de 100 MW) e 40% já estão em etapa avançada de planejamento.

 

"As cinco barragens de maior impacto ambiental estão associadas ao acordo energético entre Peru e Brasil (Inambari, Mainique, Paquitzapango, Tambo 40 e Tambo 60), por causa da fragmentação do rio e da necessidade de construção de estradas, linhas de transmissão e de infraestrutura", destacou Finer.

Os Andes fornecem a maioria dos sedimentos, nutrientes e matéria orgânica para a Amazônia. Muitas espécies de peixes amazônicos desovam em rios que dependem da influência andina, incluindo os que migram para as cabeceiras.

Barragens quebram a conectividade ao longo do rio. Vários processos ecológicos na Amazônia dependem da inundação sazonal, criada pela variação entre seca e cheia.

 

O sistema de conexões entre a planície Amazônica e os Andes ainda é pouco estudado, mas sabe-se que os Andes fornecem a maioria dos sedimentos, nutrientes e matéria orgânica para a Amazônia. Muitas espécies de peixes amazônicos desovam em rios que dependem da influência andina, incluindo os que migram para as cabeceiras.

O impacto total destas barragens ainda não foi divulgado, mas deveria ser amplamente estudado e determinado antes das suas construções e não depois

 

fontes:

http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0035126#pone.0035126.s002

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508713-hidreletricasemafluentesdoamazonaspodemterimpactoecologicograve

Thursday, April 19, 2012

Dia do Índio em 2012 – contrastes


Dia do Índio em 2012 - contrastes


Povos Indígenas
Em pleno século XXI, a maioria dos brasileiros desconhece a diversidade dos povos indígenas que vivem no Brasil.
Em 1500, quando os europeus aqui chegaram, estima-se que eram mais de 1000 povos, em torno de 4 milhões de pessoas.
De acordo com o censo do IBGE 2010, atualmente são 238 povos, mais de 180 línguas diferentes e 817.963 pessoas, o que corresponde a 0,42% da população total do país.
A maior parte dessa população distribui-se por milhares de aldeias, situadas no interior de 670 Terras Indígenas, de norte a sul do território nacional.
 

Foto: diversos autores, veja aqui      

O cacique do século XXI - Esqueça o arco e flecha e a imagem de bom selvagem. Conheça Almir Suruí

 
Avanço da exploração entre o Brasil e o Peru pode levar a genocídio entre índios da Região (Foto: Funai/BBC)
Avanço da exploração entre o Brasil e o Peru  pode levar a genocídio entre índios da região (Foto: Funai/BBC)


Organização das Mulheres Indígenas do Acre -Índias levam bandeiras feministas e assumem dianteira do movimento
Para Letícia Yawanawá e Nazaré Apurinã, situação das mulheres nas aldeias ainda deixa a desejar
(Foto: João Fellet/BBC Brasil)

Para Letícia Yawanawá e Nazaré Apurinã, situação das mulheres nas aldeias ainda deixa a desejar (Foto: João Fellet/BBC Brasil)


Ativismo em Londres
No ano passado, Almir Suruí levou o protesto contra a usina de Belo Monte a Londres
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Criança indígena de ontem e de hoje – Os Kamayurá em 1976 e em 2012

Modos de vestir. Foto: Geraldo Guimarães                                    Modos de vestir. Foto: Renato Soares



Indígenas Digitais, o filme





No curta-metragem de 26 minutos, integrantes de várias nações indígenas, como a Tupinambá (BA), a Pataxó Hahahãe (BA), Kariri-Xocó (AL), a Pankararu (PE), Potiguara (PB), Makuxi (RR) e Bakairi (MT) relatam como celulares, câmeras fotográficas, filmadoras, computadores e, principalmente, a internet vêm sendo ferramentas importantes na busca das melhorias para as comunidades indígenas e nas relações destas com o mundo globalizado.


Rio+20 terá aldeia para discutir questões indígenas



Os Munduruku no I Encontro dos 4 Rios.



 Foto Telma MOnteiro
Ainda hoje os Munduruku contam suas histórias no esforço de manter vivo um elo com suas crenças e valores ameaçados pela realidade do mundo moderno: as hidrelétricas planejadas para o rio Tapajós.


Índios promovem passeata em prol de direitos trabalhistas


Brasil possui cerca de 100 mil trabalhadores indígenas, mas apenas 2% são registrados pelo Ministério do Trabalho





(by Zara Hoffmann)