Código Florestal: votação do relatório final

Votação do relatório final do Código Florestal Brasileiro.


E agora?





Após muitas delongas, brigas e discussões, finalmente foi votado o texto-base do Código Florestal, dado pelo relator Deputado Piau.


O texto saiu da Câmara tendo como relator o Deputado Aldo Rebelo, ao passar pelo Senado, foi modificado em acordo do governo com os ruralistas. O relator mudou, porque o Deputado Aldo Rebelo foi para o Ministério dos Esportes, assumindo o Deputado Piau. Este fez inúmeras modificações no texto que saiu do Senado, a pedido dos grandes ruralistas. 


Quer dizer, o que era já era ruim, ficou pior ainda. Os congressistas, a maioria a favor dos ruralistas, ganharam por maioria, infelizmente. 


O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) retirou muitas partes do texto que tinha sido aprovado pelo Senado, beneficiando os ruralistas e desmatadores.


As partes mais polêmicas ficaram como descrito abaixo:


a) Anistia a todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;

b) Anistia a quem desmatou Reserva Legal (RL) até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da Reserva Legal  no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares.

c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.


d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.


e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;


A sociedade brasileira espera que a presidente Dilma vete este código, seja de forma integral ou em partes, conforme sua promessa em campanha, de não anistiar desmatadores.


Uma situação muito delicada para a presidente do país, a qual vetando o Código, corre o risco de não ter mais nenhum dos projetos do governo aprovados na Câmara dos Deputados, por outro lado,  se aprovar, o Brasil, país que seriará a Conferência Geral da ONU para o Meio Ambiente, a Rio +20, em junho próximo, estará desacreditado internacionalmente frente ao compromisso do desenvolvimento sustentável e da economia verde.


E agora?!


O povo brasileiro, o meio-ambiente e as próximas gerações gritam: Veta Dilma!!!


(by Zara Hoffmann)